Propriedade Intelectual

Propriedade Intelectual

A Propriedade Intelectual indica a produção do intelecto nos segmentos industrial, científico, literário ou artístico. Assim algumas criações intelectuais poderão ter uma proteção definida por legislação. Os direitos de Propriedade Intelectual estão divididos em duas categorias: o direito de propriedade industrial e o direito do autor. Desta forma, traz aos inventores e criadores o direito de reivindicar e receber por sua invenção ou criação. Os direitos de propriedade intelectual são analisados tanto por seu caráter patrimonial quanto pelo moral. O primeiro significa que a criação/invenção pode ter  exploração dos benefícios econômicos advindos da comercialização dos produtos, processos ou serviços, pelo titular da proteção ou da arte (plástica, músicas, interpretação etc). O direito moral possibilita ao inventor/criador de receber os direitos de usar, gozar e dispor de sua criação intelectual, principalmente a defesa de sua autoria e criação que deverá ser mencionada. 

A AGINOV  protege as criações intelectuais que foram produzidas no âmbito institucional por seus servidores técnicos, docentes e acadêmicos ou outro vínculo institucional. São assim de titularidade da UNEMAT, conforme os artigos 15-A e 16 da Lei de Inovação (Lei 10.973/2004) e artigos 11, 12 e 13 da Resolução do CONSUNI nº 043/2019, todas as criações que possam gerar patente (invenção ou modelo de utilidade), desenho industrial, marcas, softwares, cultivares, processo, produto ou serviços que possam trazer inovações e possam gerar transferência de tecnologia.

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